Como saber se o precatório já saiu?

Veja agora todos os detalhes importantes para acompanhar seu precatório! 

Ana Paula Matias

Ana Paula Matias

24/06/2024

Como saber se o precatório já saiu?

Introdução

Como saber se o precatório já saiu, foi pago e expedido, e todo o caminho percorrido pelo crédito.

Antes de mais nada,  é necessário realizar uma consulta por meio do site do TRF onde seu processo foi julgado.

Mas, antes de entender como é realizada a consulta para ver o andamento, vamos entender sobre o crédito. 

O que é um Precatório e como funciona o processo de pagamento?

Um precatório é uma requisição de pagamento expedida pelo Poder Judiciário para cobrar do governo (seja federal, estadual ou municipal) uma quantia devida em virtude de uma condenação judicial definitiva.

Quando uma pessoa ganha uma ação judicial contra o governo, o valor devido é transformado em um precatório, que será pago conforme a ordem cronológica.

Ou seja, obedece uma lista de prioridades. 

O processo de pagamento do precatório envolve várias etapas, incluindo assim a emissão pelo tribunal, a inclusão na fila de pagamento e, finalmente, a liberação dos recursos pelo governo. 

O recebimento do valor do precatório envolve várias etapas:

  • Sentença Judicial: O juiz decide que o governo pague uma quantia ao credor.

  • Expedição do Precatório: Após a decisão final, o precatório é expedido e assim também, incluído no orçamento público.

  • Orçamento Público: O governo inclui o precatório no orçamento anual.

  • Pagamento: Os precatórios por sua vez, são pagos conforme a ordem cronológica de apresentação, natureza e conforme a disponibilidade orçamentária.

IMPORTANTE:

Para precatórios federais os bancos para o recebimento do crédito são: Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil. 

Nesse sentido, é uma grande etapa que requer paciência por parte do credor que espera pelo pagamento, que é o reconhecimento do direito. 

Como consultar o andamento do Precatório?

Existem algumas formas e isso ocorre por meio do seu advogado que pode fornecer essas informações ou de maneira mais independente, consultando através dos sites dos tribunais. 

Para consultar o andamento do seu precatório, você pode acessar o site do tribunal que expediu a ordem de pagamento. Aqui estão os passos gerais que você pode seguir:

  • Acesse o site do tribunal (por exemplo, Tribunal de Justiça do seu estado).
  • Procure pela seção de “Precatórios”.
  • Insira os dados solicitados, como número do processo ou CPF/CNPJ.
  • Verifique o status e assim o andamento do seu precatório.

Links úteis para acessar os sites dos Tribunais Regionais Federais:

Como saber se o precatório já saiu?

Acompanhamento regular da situação do Precatório

Acompanhar com uma certa frequência a situação do seu precatório também é uma etapa a ser considerada, até para que você fique atualizado sempre. 

Isso porque mudanças podem ocorrer, e você precisa estar ciente de qualquer atualização, como a liberação de pagamentos ou outras informações.

Dicas e ferramentas úteis para verificar se o precatório já saiu

Configurar Alertas Utilize serviços de alerta de notícias sobre os pagamentos ou SMS oferecidos pelo tribunal de sua região.

Nesse caso, temos um exemplo bem legal do  TRF1 que dispõe de newsletter  e que você pode assinar para receber mais informações úteis.

É necessário conferir nos demais tribunais se oferecem esse mesmo serviço de informação. 

 

Sites Específicos: Além dos sites dos tribunais, existem também sites especializados em precatórios que podem fornecer informações que te ajudarão. 

 

Como saber se o precatório já saiu?

Proteja-se de fraudes ou Golpes relacionados a Precatórios

Infelizmente, há fraudes e golpes relacionados aos precatórios. 

Desconfie de qualquer oferta de “adiantamento de valores” mediante pagamento de taxas ou de pessoas que se dizem intermediários. 

Contudo, sempre verifique a autenticidade das informações diretamente com o tribunal ou com um advogado que te representa na ação. 

Além disso e apesar de você conseguir com facilidade realizar a consulta de um precatório, também se faz necessário manter a comunicação com seu advogado.

Isso evita qualquer cilada neste período de espera pelo crédito.

Recapitulando os passos para aguardar o pagamento do Precatório:


  • Verifique a emissão: Confirme se o precatório já foi emitido.
  • Pagamento: Valor, banco e agência.
  • Acompanhe o andamento: Utilize os sites dos tribunais para monitorar.
  • Esteja atento aos prazos: Saiba as datas importantes e não perca os prazos.
  • Inscrição na fila de pagamento.
  • Seja assessorado por um especialista: Nesse caso, é sempre bom que esteja com um profissional da área.
  • Evite fraudes: Sempre confirme informações diretamente com fontes oficiais.

 

Seu precatório pode ser vendido!

É uma alternativa, antes de mais nada, super viável em relação ao tempo de espera de um crédito como o precatório, que leva anos até ser pago.

O que deve ser considerado nesse meio tempo é justamente o tempo, e você deve colocar de fato na balança se compensa pegar o dinheiro agora e fazer ele render.

Afinal, você não sabe o período que ficará à espera do crédito. Se tratando de justiça, tudo depende, não é mesmo?

Em relação às oportunidades financeiras que podem aparecer, como um empréstimo, antecipar está bem à frente dessa alternativa, até porque não te trará uma dívida de longo prazo, e sim dinheiro de forma imediata.

Como saber se o precatório já saiu?

Por que escolher o LCbank?

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Além disso, é 100% online e você faz todas as etapas de contratação do serviço  na comodidade de sua casa. 

Como Funciona a Antecipação com o LCbank?

Contato Inicial:

Entre em contato conosco e informe seu interesse em antecipar o precatório.

Análise de Documentos:

Envie a documentação necessária para nossa análise.
Proposta de Antecipação:

Receba uma proposta detalhada com todas as condições.

Assinatura do Contrato:

Assine o contrato e tenha o dinheiro em até 24 horas.
Recebimento do Valor:

Após a assinatura, o valor será depositado em sua conta.

O LCbank compra precatório em diferentes fases

  • Precatório já expedido;
  • Fase de cálculo;
  • Processo em trânsito em julgado. 

Conclusão

Como saber se o seu precatório já saiu requer atenção e cuidado. 

Por isso, utilize as ferramentas que estão a sua disposição, a internet é sua aliada nesse processo.

Contudo, as dicas apresentadas aqui, te ajudam a te manter informado e, sempre que necessário, busque orientação especializada.

Nesse sentido, com paciência e acompanhamento, você vai ficar mais próximo de receber o que lhe é devido.

Como saber se o precatório já saiu?

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